Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de requerimento formulado pelo Requerente, [nome do requerente], no processo nº [número do processo], em face do Requerido, [nome do requerido]. O pedido versa sobre a redesignação de audiência de instrução e julgamento para o formato de videoconferência, com fundamento no CPC/2015, art. 236, § 3º, e na Resolução nº 354/2020 do CNJ, em virtude de alegada impossibilidade de comparecimento presencial do Requerente e de seu advogado, [nome do advogado].

Em síntese, o Requerente alega que as dificuldades de deslocamento e outros fatores inviabilizam sua presença física, requerendo que o ato processual seja realizado por meio eletrônico, a fim de garantir a celeridade processual e a efetiva participação das partes, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Fundamentação

A presente análise se pauta na interpretação sistemática e teleológica da legislação vigente, em especial na CF/88 e no CPC/2015, além de disposições regulamentares do Conselho Nacional de Justiça.

Inicialmente, ressalto que a CF/88, art. 5º, inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, qualquer medida processual deve ser interpretada à luz desses princípios, visando à efetiva participação das partes no curso do processo.

O CPC/2015, art. 236, § 3º, permite a realização de atos processuais por meio eletrônico, desde que garantida a autenticidade, a integridade e a confidencialidade das informações. Além disso, a Resolução nº 354/2020 do CNJ orienta sobre a realização de atos processuais por videoconferência, especialmente em situações que demandem maior eficiência e celeridade.

No caso em análise, o Requerente demonstrou, com base nos fatos narrados, que há impossibilidade de comparecimento físico à audiência designada, em razão de [descrever fundamento]. Tal circunstância não deve obstar a continuidade do processo, devendo-se buscar alternativa que garanta a efetiva participação das partes no ato processual, sem prejuízo à ampla defesa.

Não há, nos autos, qualquer elemento que indique prejuízo ao contraditório ou à regularidade do ato processual caso a audiência seja realizada por videoconferência. Pelo contrário, a adoção do formato eletrônico configura medida que atende aos princípios da economia processual e da celeridade, previstos no CPC/2015, art. 6º.

A jurisprudência pátria também se pacificou no sentido de que a realização de audiências por videoconferência é plenamente válida, desde que garantida a possibilidade de participação em igualdade de condições, conforme ilustram os julgados citados na petição inicial.

Conclusão

Ante o exposto, considerando os fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais apresentados, voto no sentido de:

1. Conhecer o pedido, por preencher os requisitos de admissibilidade;
2. Dar procedência ao requerimento formulado pelo Requerente, determinando a redesignação da audiência de instrução e julgamento para ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do CPC/2015, art. 236, § 3º;
3. Determinar a intimação das partes e demais envolvidos para a adoção das providências necessárias à realização do ato processual no formato eletrônico;
4. Assegurar que a audiência seja realizada em condições que preservem o contraditório, a ampla defesa e a regularidade do processo.

É como voto.

Decisão

Por unanimidade (ou maioria), acolhe-se o voto do magistrado, determinando a redesignação da audiência para o formato de videoconferência, nos termos propostos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

[Localidade], [data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito