Modelo de Impugnação à Ação de Usucapião com Base em Posse Injusta

Publicado em: 26/07/2023 Civel
Utilize nosso modelo detalhado de impugnação à ação de usucapião fundamentado em posse injusta. Ideal para advogados e proprietários que desejam contestar ações de usucapião com base em argumentos legais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].

Processo nº [XXXX/XXXX]

[NOME COMPLETO DO IMPUGNANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO

proposta por [NOME COMPLETO DO USUCAPIENTE], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DA SÍNTESE DO PEDIDO

O Usucapiente alega, em síntese, que possui o imóvel objeto desta ação há mais de [NÚMERO DE ANOS] anos de forma mansa, pacífica e ininterrupta, buscando, assim, a aquisição do referido bem por usucapião.

2. DA POSSE INJUSTA

Contudo, as alegações do Usucapiente não correspondem à verdade dos fatos. A posse por ele exercida sobre o referido imóvel é injusta, visto que [MOTIVO DA POSSE INJUSTA, ex: o Usucapiente obteve a posse por meio de esbulho, retirando o Impugnante de sua propriedade sem seu consentimento].

3. DO DIREITO

Nos termos do art. 1.210, § 2º,"'>...

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