Modelo de Contestação em Ação de Cobrança por Ilegitimidade Passiva em Sucessão Empresarial
Publicado em: 11/04/2024 Processo Civil Comercial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
[Nome do Supermercado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede à [Endereço completo], neste ato representada por seu representante legal [Nome do Representante], [qualificação do representante], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 485, inciso VI, apresentar
CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL
em face de [Nome do Credor], [qualificação completa do credor], pelos motivos de fato e de fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
A Requerida adquiriu o estabelecimento comercial, denominado [Nome do Supermercado], em [data da aquisição], de seu antigo proprietário, [Nome do Antigo Proprietário]. A operação de compra e venda foi regular, sem qualquer indício de fraude, com a finalidade de dar continuidade às atividades comerciais sob nova direção e gestão.
Ocorre que a Requerida vem sendo injustamente compelida a responder por dívidas contraídas exclusivamente pelo antigo proprietário, anteriores à aquisição do estabelecimento, especificamente referente a uma compra realizada pelo mesmo junto ao Credor, ora Requerente.
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