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Franchising. Contrato de franquia. Violação à cláusula de exclusividade pela franqueadora. recurso especial. Locações realizadas na modalidade corporate flee Direito civil, empresarial e processual civil. CCB/2002, art. 113. CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 475.
Postado por Emilio Sabatovski em 12/09/2022

O cerne da controvérsia está em analisar a criação de nova espécie contratual pela ré denominada Corporate Fleet (terceirização da Frota).

Doc. LEGJUR 220.6131.1441.0549

STJ Franchising. Contrato de franquia. Violação à cláusula de exclusividade pela franqueadora. recurso especial. Locações realizadas na modalidade corporate flee Direito civil, empresarial e processual civil. CCB/2002, art. 113. CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 475.

O contrato de franquia deve ser interpretado no sentido de dar alcance do direito de exclusividade do franqueado, inclusive em relação às locações realizadas na modalidade corporate fleet. ... ()

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