Jurisprudência em Destaque

Prescrição punitiva. Marco interruptivo. Novo entendimento do STF.

Postado por Emilio Sabatovski em 22/03/2021
Prescrição punitiva. CP, art. 117, IV. Acórdão confirmatório. Marco interruptivo. Novo entendimento do STF. Lapso prescrição superior a quatro anos. Extinção da punibilidade mantida. Recurso especial improvido. CP, art. 109, V.

Doc. LEGJUR 211.2111.0002.1200

STJ Prescrição punitiva. CP, art. 117, IV. Acórdão confirmatório. Marco interruptivo. Novo entendimento do STF. Lapso prescrição superior a quatro anos. Extinção da punibilidade mantida. Recurso especial improvido. CP, art. 109, V.

«1 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do HC 176.473, da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que «somente há se falar em prescrição diante da inércia do Estado», de modo que o CP, art. 117, IV «não faz distinção entre acórdão condenatório inicial e acórdão condenatório confirmatório da decisão», constituindo marco interruptivo da prescrição punitiva estatal, o que foi acompanhado por outros 7 ministros. ... ()

LegJur: A Ferramenta Essencial para Advogados Modernos
Transforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.

Assinatura Mensal

Acesso Total ao Site com Débito Automático no Cartão de Crédito

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros