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Previdenciário. Aposentadoria híbrida por idade. Atividade rural. Prova material escassa. Necessidade de prova testemunhal robusta.
Postado por Emilio Sabatovski em 22/07/2020

Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria híbrida por idade. Atividade rural. Regime de economia familiar. Prova material escassa. Necessidade de prova testemunhal robusta. Requisitos não implementados. Súmula 7/STJ. Aplicação. Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º. Lei 8.213/1991, art. 106. Lei 8.213/1991, art. 142. Lei 8.213/1991, art. 143.
Jurisprudência

Doc. LEGJUR 203.6171.1010.3700

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria híbrida por idade. Atividade rural. Regime de economia familiar. Prova material escassa. Necessidade de prova testemunhal robusta. Requisitos não implementados. Súmula 7/STJ. Aplicação. Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º. Lei 8.213/1991, art. 106. Lei 8.213/1991, art. 142. Lei 8.213/1991, art. 143.

«1 - É devida a aposentadoria por idade mediante conjugação de tempo rural e urbano durante o período aquisitivo do direito, consoante disposto na Lei 11.718/2008, que acrescentou a Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º, contanto que cumprido o requisito etário de 60 (sessenta) anos para mulher e de 65 (sessenta e cinco) anos para homem e a carência mínima exigida. ... ()