Legislação

Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001

Art. 41

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS (Ir para)

Seção III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 41

- Ficam revogados o art. 2º, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º, os arts. 5º, 6º, 8º, 16, 17, 18, 19 e 22 da Lei 3.765, de 4/05/1960, a alínea [j] do inciso IV e o § 1º do art. 50, o § 5º do art. 63, a alínea [a] do § 1º do art. 67, o art. 68, os §§ 4º e 5º do art. 110, os incisos II, IV e V, e os §§ 2º e 3º do art. 137, os arts. 138, 156 e 160 da Lei 6.880, de 9/12/1980, o art. 7º da Lei 7.412, de 6/12/1985, o art. 2º da Lei 7.961, de 21/12/1989, o art. 29 da Lei 8.216, de 13/08/1991, a Lei 8.237, de 30/09/1991, o art. 6º da Lei 8.448, de 21/07/1992, os arts. 6º e 8º da Lei 8.622, de 19/01/1993, a Lei Delegada 12, de 7/08/1992, o inciso I do art. 2º e os arts. 20, 25, 26 e 27 da Lei 8.460, de 17/09/1992, o art. 2º da Lei 8.627, de 19/02/1993, a Lei 8.717, de 14/10/1993, a alínea [b] do inciso I do art. 1º da Lei 8.852, de 4/02/1994, os arts. 3º e 6º da Lei 9.367, de 16/12/1996, os arts. 1º ao 4º e 6º da Lei 9.442, de 14/03/1997, a Lei 9.633, de 12/05/1998, e a Medida Provisória 2.188-9, de 24/08/2001.
[[Lei 3.765/1960, art. 2º. Lei 3.765/1960, art. 3º. Lei 3.765/1960, art. 5º. Lei 3.765/1960, art. 6º. Lei 3.765/1960, art. 8º. Lei 3.765/1960, art. 16. Lei 3.765/1960, art. 17. Lei 3.765/1960, art. 18. Lei 3.765/1960, art. 19. Lei 3.765/1960, art. 22. Lei 6.880/1980, art. 50. Lei 6.880/1980, art. 63. Lei 6.880/1980, art. 67. Lei 6.880/1980, art. 68. Lei 6.880/1980, art. 110. Lei 6.880/1980, art. 137. Lei 6.880/1980, art. 138. Lei 6.880/1980, art. 156. Lei 6.880/1980, art. 160. Lei 7.412/1985, art. 7º. Lei 7.961/1989, art. 2º. Lei 8.448/1992, art. 6º. Lei 8.622/1993, art. 6º. Lei 8.622/1993, art. 8º. Lei 8.460/1992, art. 2º. Lei 8.460/1992, art. 20. Lei 8.460/1992, art. 25. Lei 8.460/1992, art. 26. Lei 8.460/1992, art. 27. Lei 8.627/1993, art. 2º. Lei 8.852/1994, art. 1º. Lei 9.367/1996, art. 3º. Lei 9.367/1996, art. 6º.]]

Lei 3.765, de 04/05/1960 (Pensões Militares).

Brasília, 31/08/2001; 180º da Independência e 113º da República. Fernando Henrique Cardoso - Geraldo Magela da Cruz Quintão - Pedro Malan - Martus Tavares

TABELA I – SOLDO [omissis]
TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL [omissis]
Lei 11.784, de 22/09/2008, art. 176, [m] (Revoga a Tabela II do Anexo I).
Medida Provisória 431, de 14/05/2008, art. 174, [n] (Revoga Tabela II do Anexo I).
Lei 11.201, de 24/11/2005, art. 3º (Revoga a Tabela I do Anexo I)
Lei 11.008, de 17/12/2004 (Novos valores para a Tabela I, do Anexo I).
Medida Provisória 215, de 16/09/2004 (Novos valores para a Tabela I, do Anexo I
TABELA I – ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001) [omissis]
TABELA II – ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2003) [omissis]
TABELA III – ADICIONAL DE HABILITAÇÃO [omissis] (Revogada pela Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 28, IV)
TABELA IV – ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO [omissis]
TABELA V – ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA [omissis]
TABELA VI – ADICIONAL DE PERMANÊNCIA [omissis]
TABELA I – GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL [omissis]
TABELA II – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO [omissis] (Revogada pela Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 28, IV)
TABELA I – AJUDA DE CUSTO [omissis] (Revogada pela Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 28, IV)
TABELA II – AUXÍLIO-FARDAMENTO [omissis]
TABELA III – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO [omissis]
TABELA IV – AUXÍLIO-NATALIDADE [omissis]
TABELA V – AUXÍLIO-INVALIDEZ [omissis] (Revogada pela Lei 11.421/2006)
Lei 11.421, de 21/12/2006, art. 4º (Revoga a Tabela V do Anexo IV).
TABELA VI – AUXÍLIO-FUNERAL [omissis]
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