CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 732
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA(Ir para)
- Alimentos. Execução
- Penhora em dinheiro. Levantamento mensal
- A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único - Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação.
Alimentos (Pesquisa Jurisprudência)
Prisão civil (Pesquisa Jurisprudência)
Súmula 309/STJ.
Lei 5.478, de 25/07/1968 (Família. Ação de alimentos)
CF/88, art. 5º, LXVII (Prisão civil).
CPC/2015, art. 528 (Cumprimento de sentença. Prestação de alimentos. Prisão civil).
CPC/2015, art. 911 (Alimentos. Execução).
Prisão civil (Pesquisa Jurisprudência)
Súmula 309/STJ.
Lei 5.478, de 25/07/1968 (Família. Ação de alimentos)
CF/88, art. 5º, LXVII (Prisão civil).
CPC/2015, art. 528 (Cumprimento de sentença. Prestação de alimentos. Prisão civil).
CPC/2015, art. 911 (Alimentos. Execução).