Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Ação revisional de débito. Juros remuneratórios. Abusividade. Reexame das cláusulas contratuais. Revisão de matéria fática. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)