Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Imóvel. Promessa de compra e venda. Danos materiais e morais. Conduta ilícita do agravado. Não evidenciada. Violação ao CPC/2015, art. 489, CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025. Não ocorrência. Reexame do acervo fático probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025. ... (Continua)