Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Recurso especial. Inadmissão na origem. Agravo interno. Manifestamente incabível. Agravo nos próprios autos. Intempestividade. Decisão mantida.

1 - O recurso especial foi inadmitido por aplicação da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e pela consonância do acórdão recorrido com o entendimento do STJ. Tal decisão deveria ter sido impugnada por meio do agravo nos próprios autos previsto no CPC/2015, art. 1.042 - em conformidade com o previsto no § 1º do CPC/2015, art. 1.030 -, porém a parte interpôs o agravo interno disciplinado pelo CPC/2015, art. 1.021. ... (Continua)