Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Responsabilidade da seguradora. Recusa indevida. Doença preexistente não comprovada. Ausência de má-fé do segurado. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Violação ao CCB/2002, art. 757. Tese não prequestionada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - O julgamento do recurso especial não comporta a incursão no arcabouço probatório, em virtude do impedimento imposto pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)