Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Vícios de construção. Agente financeiro. Cohapar. CPC/1973, art. 47. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência. Tribunal de origem. Entendimento. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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