Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Explicitação precisa. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, inciso II atrai a incidência da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;