Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.5730.1001.0200

1 - STJ Recurso. Apelação cível. Agravo de instrumento. Conceito de sentença e decisão interlocutória. Considerações do Min. Celso Limongi sobre o tema. CPC/1973, arts. 162, §§ 1º e 2º, 513 e 522. Lei 11.232/2005.

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