Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítimas menores. Indenização devida. Súmula 491/STF. CCB/2002, art. 186. CCB, arts. 1.537, II e 1.539.
««É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado. (Súmula 491/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;