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Erro material no acórdão, constando «prisão humanitária» onde deveria constar «prisão domiciliar humanitária". Acolhimento. Necessidade de correção da tira de julgamento. Embargos acolhidos, com a integração da fundamentação do acórdão
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Materialidade comprovada. Autoria, todavia, que exsurge duvidosa. Absolvição de rigor, com fundamento no CPP, art. 386, VII.
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Roubo majorado - Art. 157, § 2º, VII, do CP - Pedido absolutório - Alegação de fragilidade das provas de autoria e ilegalidade do reconhecimento - Afirmação que o réu foi reconhecido por foto em solo policial, ato não confirmado em audiência - Acusação que não se desincumbiu do dever de comprovar suas alegações nos termos do CPP, art. 156 - Descabimento - Materialidade e autoria incontestes - Vítima que descreve com detalhes a rapina violenta suportada, mediante uso de arma branca e posterior acidente automobilístico que o autor se envolveu com seu veículo - Réu flagrado na posse do bem rapinado e da arma branca utilizada - Reconhecimento fotográfico em solo policial que observou as formalidades para a sua validade - Falta de reconhecimento judicial que não afasta a autoria atribuída - Reconhecimento formal, ademais, dispensado quando a autoria delitiva é comprovada por outros elementos, como ocorre no presente caso - Responsabilização de rigor - Hipótese do CP, art. 157 caracterizado - Réu apenado com 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão e pagamento de 16 dias-multa - Primeira fase: basilar elevada em 1/6 pelos maus antecedentes ostentados - Manutenção - Réu já apenado pela pratica de anterior delito - Proporcional implemento legitimado pelo CP, art. 59 - Basilar bem fixada em 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias-multa - Segunda fase: agravamento da reprimenda pelo anterior cometimento de tráfico de drogas e porte de arma, a atestar a reincidência incidente no caso - Pena intermediária acrescida de 1/6 nos termos do CP, art. 61, I - Ausentes atenuantes com acerto foi estabelecia a reprimenda de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa - Terceira fase: majoração da pena em 1/3 nos termos do art. 157, § 2º, VII, do CP - Causa de aumento perfeitamente comprovada e fração de aumento justificado - Montante final da sanção corretamente imposta em 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa - Regime fechado devidamente eleito - Pena que não superou 8 anos - Condenado, contudo que ostenta desabonador histórico criminal - Regimes mais brandos que não se mostram eficazes para a retribuição pelo malfeito e busca de ressocialização do infrator - Inteligência do art. 33, §§ 2º, «a» e 3º, do CP - Substituição da pena corporal por sanções alternativas obstada - Não foram superados os requisitos definidos no art. 44, I, II e III, da Lei penal - Sentença mantida - Apelação não provida... ()
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Sentença condenatória. Materialidade e autoria fartamente demonstradas. Robustez do conjunto probatório. Condenação de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos na primeira e terceira fases. Abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto. Afastamento da indenização mínima à vítima. Ausência de pedido expresso na exordial. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Recurso parcialmente provido, nos termos do acórdão
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