Pesquisa: Direito Digital, Direito do Trabalho

  • Filtros Ativos
  • Direito Digital
    Direito do Trabalho
Culpa in Vigilando na Administração Pública

2007 - Culpa in Vigilando na Administração Pública

Publicado em: 24/10/2024 Direito do Trabalho

A culpa in vigilando ocorre quando a Administração Pública falha em fiscalizar adequadamente os contratos de prestação de serviços. A ausência dessa fiscalização gera a responsabilidade subsidiária do ente público pelos débitos trabalhistas das empresas contratadas.

Ler Doutrina Completa

Prorrogação de Jornada e Dano Moral Coletivo

2012 - Prorrogação de Jornada e Dano Moral Coletivo

Publicado em: 24/10/2024 Direito do Trabalho

A decisão trata da prorrogação de jornada além de duas horas diárias e da alegação de dano moral coletivo, concluindo que a análise dessas questões depende do reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância.

Ler Doutrina Completa

Princípio da Isonomia e Gratificação Especial

2015 - Princípio da Isonomia e Gratificação Especial

Publicado em: 24/10/2024 Direito do Trabalho

O acórdão discute a violação do princípio da isonomia em casos de concessão de gratificação especial a apenas alguns empregados, sem critérios objetivos, durante a rescisão contratual.

Ler Doutrina Completa

Horas Extras no Regime 12x36 e Prova em Juízo

1982 - Horas Extras no Regime 12x36 e Prova em Juízo

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise da necessidade de comprovação robusta de jornada extraordinária no regime 12x36, onde o ônus da prova recai sobre o reclamante, e a aplicação do princípio do livre convencimento do juiz na valoração da prova.

Ler Doutrina Completa

Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

1985 - Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre o percentual adequado para a fixação de pensão mensal vitalícia em casos de incapacidade permanente para o exercício da atividade anteriormente desempenhada pelo trabalhador, conforme o CCB/2002, art. 950 do Código Civil.

Ler Doutrina Completa

Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

1986 - Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos de FGTS, que recai sobre o empregador, conforme a Súmula 461/TST.

Ler Doutrina Completa

Acúmulo de Funções e Jus Variandi

1987 - Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o acúmulo de funções e o poder diretivo do empregador (jus variandi), especialmente quando não há demonstração de maior complexidade ou responsabilidade nas funções adicionais desempenhadas pelo empregado.

Ler Doutrina Completa

Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

1988 - Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre a possibilidade de aplicação do Plano de Cargos e Salários (PCS) mesmo sem homologação pelo Ministério do Trabalho, focando no entendimento da jurisprudência que admite o pagamento de diferenças salariais com base no PCS.

Ler Doutrina Completa

Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

1989 - Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise do direito ao adicional de periculosidade para empregados que exercem suas atividades em construções verticais onde há tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis. O entendimento é que toda a área interna da construção vertical é considerada área de risco, conforme a OJ 385 da SBDI-I do TST.

Ler Doutrina Completa

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

1991 - Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

Publicado em: 23/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização de serviços, com foco na ineficácia da fiscalização como fator determinante para a responsabilidade, conforme o Tema 246/STF de repercussão geral.

Ler Doutrina Completa