
2027 - Poder Diretivo do Empregador na Fixação de Percentuais para Promoção por Antiguidade
A decisão aborda o poder diretivo do empregador ao estabelecer percentuais para promoções por antiguidade, afirmando que a fixação é válida, desde que o percentual seja maior que zero. Argumenta-se que a revisão desse critério exigiria reexame de fatos, vedado pelo TST.
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