Análise da Divergência Jurisprudencial no Agravo em Recurso Especial
A doutrina aborda a análise da divergência jurisprudencial no contexto do agravo em recurso especial, destacando a importância da similitude fático-processual entre os casos confrontados.
O acórdão embargado e o paradigma enfrentaram o tema da omissão à luz das peças processuais respectivas, com conteúdos próprios em cada demanda, o que afasta a semelhança fático-processual entre os arestos confrontados.
- Legislação: CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 266.
- Súmula: Súmula 315/STJ.
