Pesquisa: Tributário

  • Filtros Ativos
  • Tributário
Fato Gerador do IR em Stock Options

2692 - Fato Gerador do IR em Stock Options

Publicado em: 14/02/2025 Tributário

A discussão central envolve o momento da incidência do imposto de renda sobre os valores auferidos no Stock Option Plan, sendo os principais questionamentos: O fato gerador ocorre no momento da opção (concessão do direito de compra) ou apenas no momento da venda das ações? O valor tributável deve ser o próprio direito à opção ou o ganho resultante da venda?

Ler Doutrina Completa
Suspensão da exigibilidade de crédito não tributário mediante seguro-garantia ou fiança bancária

2663 - Suspensão da exigibilidade de crédito não tributário mediante seguro-garantia ou fiança bancária

Publicado em: 13/02/2025 Direito AdministrativoTributário

Esta doutrina trata da possibilidade de suspensão da exigibilidade de créditos não tributários mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária. O STJ analisou se esses instrumentos podem ser equiparados ao depósito judicial integral, assegurando ao devedor o direito de contestar a cobrança sem sofrer restrições administrativas.

Ler Doutrina Completa
Aplicabilidade da Lei 14.195/2021 em execuções fiscais propostas antes de sua vigência

2631 - Aplicabilidade da Lei 14.195/2021 em execuções fiscais propostas antes de sua vigência

Publicado em: 28/01/2025 Tributário

O documento aborda a controvérsia sobre a aplicação das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 na Lei 12.514/2011,0 art. 8º, às execuções fiscais ajuizadas por conselhos profissionais antes da entrada em vigor da nova lei.

Ler Doutrina Completa
Observância do CTN, art. 166 e Restituição de ICMS

2612 - Observância do CTN, art. 166 e Restituição de ICMS

Publicado em: 27/01/2025 Tributário

Discussão sobre a aplicabilidade do CTN, art. 166, em situações de restituição ou compensação de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária.

Ler Doutrina Completa
Regime de Substituição Tributária e Base de Cálculo Inferior à Presumida

2613 - Regime de Substituição Tributária e Base de Cálculo Inferior à Presumida

Publicado em: 27/01/2025 Tributário

Análise da devolução de valores no regime de substituição tributária quando a base de cálculo efetiva for inferior à presumida.

Ler Doutrina Completa
Natureza Jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações

2622 - Natureza Jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações

Publicado em: 27/01/2025 Tributário

Debate sobre a classificação jurídica dos Stock Option Plans como instrumento de remuneração ou contrato mercantil, considerando a voluntariedade e os riscos financeiros.

Ler Doutrina Completa
Impacto Tributário dos Stock Options

2623 - Impacto Tributário dos Stock Options

Publicado em: 27/01/2025 Tributário

Análise da incidência do imposto de renda sobre planos de stock options, considerando o ganho de capital e a natureza remuneratória.

Ler Doutrina Completa
Contribuição Anual de Sociedades de Advogados

2620 - Contribuição Anual de Sociedades de Advogados

Publicado em: 27/01/2025 Direito AdministrativoTributário

Discussão sobre a possibilidade de os Conselhos Seccionais da OAB cobrarem anuidade de sociedades de advogados com base na Lei 8.906/1994.

Ler Doutrina Completa
Irretratabilidade da CPRB e limites da Lei 13.670/2018

2601 - Irretratabilidade da CPRB e limites da Lei 13.670/2018

Publicado em: 24/01/2025 Tributário

Análise sobre a revogação da opção pela CPRB durante o ano-calendário de 2018, considerando o princípio da irretratabilidade previsto na Lei 12.546/2011, art. 9º, § 13, e os limites constitucionais impostos à Administração Tributária.

Ler Doutrina Completa
Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB)

2604 - Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB)

Publicado em: 24/01/2025 Tributário

A irretratabilidade da opção pela CPRB se aplica apenas ao contribuinte, não vinculando a Administração. A revogação pela Lei 13.670/2018 respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal.

Ler Doutrina Completa