Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.
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Pesquisa: Processo Penal
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Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa
Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.
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Imprescindibilidade da Assinatura no Laudo Toxicológico Definitivo para Comprovação de Materialidade no Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/12/2024 Processo PenalA análise aborda a relevância da assinatura do laudo toxicológico definitivo, elaborada por perito criminal, como elemento essencial para comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas. O tema reflete a controvérsia jurídica sobre a validade de laudos não assinados e os impactos dessa irregularidade na persecução penal.
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Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal
Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
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Princípio tempus regit actum na execução fiscal
Publicado em: 12/12/2024 Processo PenalAnálise da teoria dos atos processuais isolados e sua aplicação às execuções fiscais sob a ótica da Lei 14.195/2021.
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Reincidência e a Execução Penal
Publicado em: 09/12/2024 Processo PenalA análise aborda a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo juízo de execução penal, mesmo que não declarada em sentença condenatória, destacando a individualização da pena em fases distintas.
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Representatividade dos Recursos Especiais
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a representatividade dos recursos especiais em controvérsias de relevância penal.
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Reformatio in Pejus e Limitações em Recursos da Defesa
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
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Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalImpactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
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Garantias Processuais no Uso de Infiltração Policial
Publicado em: 09/12/2024 Processo PenalEstudo sobre os limites das ações policiais no ambiente virtual e a necessidade de respeitar o devido processo legal e os direitos fundamentais.
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