Pesquisa: Direito Penal

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Possibilidade de aplicação da fração máxima de majoração no crime de estupro de vulnerável

Possibilidade de aplicação da fração máxima de majoração no crime de estupro de vulnerável

Publicado em: 24/01/2025 Direito Penal

Discute a aplicação da fração máxima de majoração da pena, prevista no CP, art. 71, caput, em crimes de estupro de vulnerável, ainda que o número de atos sexuais praticados não seja especificado, sob a sistemática dos recursos repetitivos no STJ.

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Assinatura em Laudo Toxicológico Definitivo e a Materialidade Delitiva no Tráfico de Drogas

Assinatura em Laudo Toxicológico Definitivo e a Materialidade Delitiva no Tráfico de Drogas

Publicado em: 18/12/2024 Direito Penal

Definição da relevância da assinatura do perito em laudo toxicológico definitivo para a comprovação da materialidade em crimes de tráfico de drogas. Discute-se o impacto da ausência dessa assinatura, considerando elementos adicionais que atestam a autenticidade do laudo e o suporte de outras provas materiais.

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Validade da Materialidade no Tráfico de Drogas

Validade da Materialidade no Tráfico de Drogas

Publicado em: 18/12/2024 Direito Penal

Trata-se da relevância da assinatura no laudo toxicológico definitivo como elemento essencial para comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, considerando as exceções estabelecidas pela jurisprudência.

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Comprovação de Materialidade no Crime de Tráfico de Drogas

Comprovação de Materialidade no Crime de Tráfico de Drogas

Publicado em: 18/12/2024 Direito Penal

Discute a imprescindibilidade do laudo toxicológico definitivo e as condições em que sua ausência ou irregularidades podem ser supridas.

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Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.

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Reconhecimento Posterior da Reincidência

Reconhecimento Posterior da Reincidência

Publicado em: 16/12/2024 Direito Penal

Avaliação dos efeitos do reconhecimento tardio da reincidência na concessão de benefícios penais.

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Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Debate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.

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Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.

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Imprescindibilidade da Assinatura do Laudo Toxicológico Definitivo

Imprescindibilidade da Assinatura do Laudo Toxicológico Definitivo

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Discussão jurídica sobre a exigência de assinatura por perito criminal para validação da materialidade em crimes de tráfico de drogas.

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Proposta de Afetação em Recurso Especial Representativo da Controvérsia

Proposta de Afetação em Recurso Especial Representativo da Controvérsia

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Discussão sobre a necessidade da assinatura de laudo toxicológico definitivo por perito criminal para comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas, abordando o impacto na validade das provas.

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