Análise sobre a suspensão de processos que versem sobre a mesma matéria de recursos repetitivos, especialmente nos casos de benefícios previdenciários por incapacidade.
Ler Doutrina Completa
Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais que visam rediscutir as conclusões de acórdãos relativos ao benefício previdenciário por incapacidade, com ênfase na análise do requisito da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa.
Ler Doutrina Completa
Discussão sobre a importância da produção de provas documentais contemporâneas em processos previdenciários, destacando a insuficiência de sentenças homologatórias baseadas exclusivamente em declarações das partes.
Ler Doutrina Completa
Análise da jurisprudência do STJ sobre a utilização de sentenças trabalhistas homologatórias como prova material para fins previdenciários, considerando os requisitos de contemporaneidade e suficiência probatória.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre a validade da sentença trabalhista homologatória de acordo como início de prova material para efeitos previdenciários, e a exigência de elementos contemporâneos aos fatos alegados.
Ler Doutrina Completa
A utilização da sentença trabalhista homologatória como prova material para o reconhecimento de tempo de serviço em ações previdenciárias.
Ler Doutrina Completa
A importância da contemporaneidade e da consistência das provas documentais para que a sentença trabalhista seja considerada como início de prova material válido.
Ler Doutrina Completa
Abordagem sobre a aplicação do CCB/2002, art. 191 do Código Civil em situações de reflexos financeiros nas aposentadorias administrativas.
Ler Doutrina Completa
Discussão sobre o princípio da legalidade e a impossibilidade de renúncia tácita à prescrição sem previsão legislativa específica.
Ler Doutrina Completa
Análise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.
Ler Doutrina Completa