Análise dos Impactos da LGPD no Comércio Eletrônico e nos Contratos Digitais: Desafios Jurídicos, Responsabilidade Civil e Oportunidades para a Proteção de Dados e Governança Empresarial

Análise dos Impactos da LGPD no Comércio Eletrônico e nos Contratos Digitais: Desafios Jurídicos, Responsabilidade Civil e Oportunidades para a Proteção de Dados e Governança Empresarial

Publicado em: 21/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa detalhadamente os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico, enfatizando os desafios e oportunidades nos contratos digitais, com base em fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, além de apresentar peças processuais essenciais para a atuação jurídica especializada na proteção de dados e defesa dos direitos dos titulares e agentes de tratamento.

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Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉtica

Análise detalhada dos desafios éticos enfrentados na advocacia digital, destacando a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional, o consentimento informado e a segurança tecnológica, fundamentados na Constituição Federal, LGPD, Código Civil e normas processuais, com orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais relacionadas.

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Análise detalhada dos impactos da LGPD na responsabilidade civil por violação de dados pessoais, fundamentos jurídicos, direitos dos titulares e orientações para atuação advocatícia

Análise detalhada dos impactos da LGPD na responsabilidade civil por violação de dados pessoais, fundamentos jurídicos, direitos dos titulares e orientações para atuação advocatícia

Publicado em: 01/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento apresenta uma análise completa sobre os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na responsabilidade civil decorrente de violações de dados pessoais, abordando fundamentos constitucionais, princípios legais, direitos dos titulares, deveres dos agentes de tratamento e estratégias processuais para defesa e reparação de danos morais e materiais. Destaca-se a aplicação prática para advogados, incluindo modelos de peças processuais e orientações para atuação preventiva e litigiosa.

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Análise dos Impactos da Nova Legislação sobre a Validade das Disposições Testamentárias em Sucessão Digital: Fundamentos Constitucionais, Legais e Práticos para Advogados

Análise dos Impactos da Nova Legislação sobre a Validade das Disposições Testamentárias em Sucessão Digital: Fundamentos Constitucionais, Legais e Práticos para Advogados

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento aborda os efeitos da recente legislação sobre a validade das disposições testamentárias relacionadas a bens digitais, explorando fundamentos constitucionais, normas do Código Civil, aspectos processuais e recomendações práticas para advogados na elaboração de testamentos digitais seguros e eficazes. Destaca-se a importância da proteção do patrimônio digital, a observância dos requisitos legais e o papel do advogado na garantia da segurança jurídica na sucessão digital.

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Responsabilidade Civil dos Marketplaces Digitais perante Consumidores e Fornecedores segundo a Jurisprudência do STJ e Fundamentos do CDC e Código Civil

Responsabilidade Civil dos Marketplaces Digitais perante Consumidores e Fornecedores segundo a Jurisprudência do STJ e Fundamentos do CDC e Código Civil

Publicado em: 23/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Análise detalhada da responsabilidade civil dos marketplaces digitais nas relações de consumo e fornecimento, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, jurisprudência do STJ e estratégias processuais para advogados.

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Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Publicado em: 11/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Cuidados Essenciais na Elaboração e Utilização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Cuidados Essenciais na Elaboração e Utilização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Publicado em: 09/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento aborda os aspectos fundamentais para a elaboração e utilização de contratos de prestação de serviços no Brasil, destacando a importância da personalização das cláusulas, definição clara do objeto contratual, prazos e condições de pagamento, e previsões de rescisão. O texto também enfatiza a necessidade de observância das normas legais, como o Código Civil Brasileiro (arts. 593 a 609), e princípios gerais como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.

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