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Diário Oficial de 18/01/2007
Decreto 6.017, de 17/01/2007 - Arts.3 5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.107, de 06/04/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.021, de 22/01/2007 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.022, de 22/01/2007 - Arts.3 4
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.029, de 01/02/2007 - Arts.16 17
EMENTA: Administrativo. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.037, de 07/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera e acresce dispositivos do Decreto 5.385, de 04/03/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.
Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.038, de 07/02/2007 - Arts.EMENTA 3 8
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.040, de 07/02/2007 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diário Oficial de 13/02/2007
Decreto 6.042, de 12/02/2007 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/02/2007
Decreto 6.044, de 12/02/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/2007
Decreto 6.046, de 22/02/2007 - Arts.10 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Orçamento/2007. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/2007
Decreto 6.047, de 22/02/2007 - Arts.EMENTA 3-A 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.810, de 30/05/2019, art. 19). Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.049, de 27/02/2007 - Arts.7 12
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.056, de 06/03/2007 - Arts.3
EMENTA: (Vigência internacional em 01/01/2007). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Diário Oficial de 16/03/2007
Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.1 3 4 5 6 7 8 13 17 18 19 23 24 25 29 30 31 32 0 33 34 35 36 37 38 38-A 38-B 38-C 38-D 38-E 38-G 41 42 42-A 42-B 43 46 47
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/2007
Decreto 6.063, de 20/03/2007 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei 11.284, de 02/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2007
Decreto 6.065, de 21/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2007
Decreto 6.074, de 03/04/2007 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/96, que instituiu o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]
Diário Oficial de 12/04/2007
Decreto 6.077, de 10/04/2007 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.878, de 11/05/94, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto 5.115, de 24/06/2004.
Diário Oficial de 13/04/2007
Decreto 6.081, de 12/04/2007 - Arts.EMENTA 1 3 4 5 16 23 24 27 34 42 43 44 45 46 48 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.929, de 06/08/2009). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.139, de 03/07/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2007
Decreto 6.085, de 19/04/2007 - Arts.3
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 11/02/2007). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18/12/2002.
Diário Oficial de 23/04/2007
Decreto 6.087, de 20/04/2007 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto 99.658, de 30/10/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2007
Decreto 6.090, de 24/04/2007 - Arts.EMENTA 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.896, de 04/11/2016). Administrativo. Altera a composição e aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2007
Decreto 6.094, de 24/04/2007 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
Diário Oficial de 25/04/2007
Decreto 6.095, de 24/04/2007 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
Diário Oficial de 25/04/2007
Decreto 6.097, de 24/04/2007 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Delegação de competência. Acresce dispositivos ao Decreto 3.035, de 27/04/1999, e ao Decreto 4.175, de 27/03/2002.
Diário Oficial de 27/04/2007
Decreto 6.099, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA 2 7 14 21 22 23 24 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.973, de 24/02/2017). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2007
Decreto 6.100, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA 2 7 19 20 21 23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.515, de 08/07/2011. Vigência em 28/06/2011). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2007
Decreto 6.101, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA 1 3 4 5 6 10 12 13 14 16 17 18 19 20 21 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 39 40 41 42 43 45 46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.975, de 24/01/2017. Vigência em 21/02/2017). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Decreto 6.102, de 30/05/2007 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.313, de 19/12/2007). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.193, de 22/08/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.