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Diário Oficial de 14/02/1969
Decreto-lei 467, de 13/02/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Decreto-lei 917, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.