Depósito judicial. Alvará de levantamento
Descumprimento de alvará judicial
Expedição do alvará em nome do credor
Alvará de pesquisa e exploração mineral
Alvará de autorização sanitária
Benefícios previdenciários. Alvará
Alvará para localização e funcionamento
Expedição de alvará de soltura
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Crédito de natureza trabalhista
Preferência ao crédito trabalhista
Demanda trabalhista não empregatícia
Relação de natureza trabalhista
Natureza trabalhista da discussão
Infração à legislação trabalhista
Alienação judicial do bem comum
Ordem judicial ainda não consumada
Autorização judicial. Atividades externas
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial
Descumprimento de imposição judicial
Nomeação de inventariante judicial
Separação judicial. Pensão por morte
Controle judicial de políticas públicas
Descumprimento de ordem judicial
Administrador judicial e perito
Crime de desobediência de ordem judicial
Benefícios da gratuidade judicial
Descumprimento reiterado da ordem judicial
Conciliação judicial no estrangeiro
Descumprimento de acordo judicial
Bloqueio judicial de conta salário
Desobediência a ordem judicial
Alienação judicial de bem comum
Conclusão da obra após embargo judicial
Recuperação judicial de empresa