Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista: Legitimidade da Parte, Proporcionalidade de Multa e Fundamentação da Decisão

Publicado em: 25/03/2025 Processo Civil Trabalhista Processo do Trabalho

Apresentação de contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela Agravante X. S/A, no âmbito de um processo trabalhista, visando à manutenção da decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade. O documento aborda a legitimidade da parte agravante, a proporcionalidade da multa aplicada pelo descumprimento de ordem judicial e a fundamentação adequada da decisão agravada, com respaldo em jurisprudências aplicáveis. Requer-se o não provimento do agravo, a condenação da Agravante em honorários advocatícios e a intimação para ciência da decisão.

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Modelo de Pedido de Suspensão de Processo em Cumprimento de Sentença por Ausência de Bens Penhoráveis e Impossibilidade de Localização do Devedor

Publicado em: 13/02/2025 CivelProcesso Civil

Trata-se de uma petição apresentada pelo Requerente, no âmbito de um processo em fase de cumprimento de sentença, visando à suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015. A suspensão é requerida em razão da impossibilidade de encontrar bens penhoráveis do devedor ou localizar o próprio devedor, mesmo após o esgotamento de diligências e consultas aos sistemas de informações patrimoniais. O documento destaca os fundamentos jurídicos aplicáveis, a jurisprudência relevante e os pedidos formulados, incluindo a suspensão do processo pelo prazo de um ano, o arquivamento dos autos em caso de inação e a posterior retomada caso bens ou o devedor sejam localizados.

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