logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Súmulas

RELAÇÃO DE SÚMULAS

7 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.0100

1 - Súmula 129/STF - . Tributário. Taxa de calçamento. Legitimidade.

«Na conformidade da legislação local, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
Doc. LEGJUR 103.3262.5009.5300

2 - Súmula 129/STJ - . Tributário. ICMS. Crédito. Exportação. CTN, art. 97, III. Decreto-lei 406/1968, art. 1º, I, e Decreto-lei 406/1968, art. 3º.

«O exportador adquire o direito de transferência de crédito do ICMS quando realiza a exportação do produto e não ao estocar a matéria-prima.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5013.5400

3 - Súmula 129/TFR - 11/03/1983. Ação rescisória. CPC/1973, art. 488, II. Exigibilidade. Autarquias.

«É exigível das autarquias o depósito previsto no art. 488, II, do CPC/1973, para efeito de processamento da ação rescisória.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5020.4100

4 - Orientação Jurisprudencial 129/TST-SDI-I - . Prescrição. Complementação da pensão e auxílio funeral. CLT, art. 11.

«A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.»

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5024.1400

5 - Orientação Jurisprudencial 129/TST-SDI-II - 04/05/2004. Ação anulatória. Competência originária. Juízo em que praticado o ato. CPC/1973, art. 486. CLT, art. 678.

«Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005).
Doc. LEGJUR 103.3262.5026.7200

6 - Súmula 129/TST - 04/05/1982. Contrato de trabalho. Grupo econômico.

«A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 26, de 14/04/82 - DJU de 04/05/82.
12 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 180.3044.2010.0000

7 - Súmula 129/trf4 - . Interceptação telefônica. Renovação. Sucessivas renovações. Necessidade para a investigação.

«É lícita a sucessiva renovação da interceptação telefônica, enquanto persistir sua necessidade para a investigação.»

SEM SESSAO MODAL