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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado em ação de restituição de taxa de adesão de consórcio, defendendo manutenção da sentença que determina devolução após encerramento do grupo, com base na Lei 11.795/2008 e j...

Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado em ação de restituição de taxa de adesão de consórcio, defendendo manutenção da sentença que determina devolução após encerramento do grupo, com base na Lei 11.795/2008 e j...

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento jurídico que apresenta as contrarrazões ao recurso inominado interposto pela autora em ação contra Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda., requerendo a manutenção da sentença que determinou a restituição da taxa de adesão somente após o encerramento do grupo consorciado ou contemplação, fundamentando-se na legislação específica do sistema de consórcios, princípios contratuais e jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça.

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Modelo de Pedido de reconsideração para concessão de alvará judicial ao inventariante visando administração das empresas do espólio de sócio majoritário, com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais

Modelo de Pedido de reconsideração para concessão de alvará judicial ao inventariante visando administração das empresas do espólio de sócio majoritário, com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilEmpresaDireito de Família

Modelo de pedido de reconsideração de decisão judicial que indeferiu alvará para o inventariante administrar as empresas do espólio de sócio majoritário falecido. Apresenta fundamentos jurídicos do CPC/2015, distinção entre sucessão hereditária e societária, princípios constitucionais da função social da empresa e da razoável duração do processo, além de jurisprudência atualizada. Inclui pedidos para autorização de movimentação bancária, obtenção de certificado digital e prática de atos ordinários de administração empresarial durante o inventário.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por A. J. dos S. Ltda. contra decisão que indeferiu alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) sem sucessão na recuperação judicial, com pedido de efeito suspensivo e fundamentaç...

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por A. J. dos S. Ltda. contra decisão que indeferiu alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) sem sucessão na recuperação judicial, com pedido de efeito suspensivo e fundamentaç...

Publicado em: 23/07/2025 Processo CivilEmpresa

Modelo de agravo de instrumento utilizado por empresa em processo de recuperação judicial para contestar decisão que indeferiu a alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) sem sucessão, requerendo a reforma da decisão agravada, fundamentado no CPC/2015 e na Lei 11.101/2005. O recurso aborda a possibilidade legal da alienação sem sucessão, a desnecessidade de aditamento do plano e nova assembleia de credores quando não há alteração substancial, e pleiteia efeito suspensivo para preservar a continuidade da atividade empresarial e os interesses dos credores. Inclui análise jurisprudencial relevante e requerimentos processuais típicos.

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