Pesquisa: Direito de Família, Tributário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mfami
    mtrib
Modelo de Ação de Exibição de Documentos contra a Receita Federal para Acesso a Informações Fiscais Relacionadas a Pensão Alimentícia

Modelo de Ação de Exibição de Documentos contra a Receita Federal para Acesso a Informações Fiscais Relacionadas a Pensão Alimentícia

Publicado em: 27/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaTributário

Petição inicial de ação judicial com fundamento no CPC/2015, art. 319, proposta por beneficiário de pensão alimentícia em face da Receita Federal. O objetivo é obter judicialmente documentos fiscais indispensáveis à comprovação de rendimentos, após negativa administrativa de acesso. Fundamenta-se na CF/88, art. 5º, XXXIII, Lei Complementar 105/2001 e jurisprudências pertinentes, ressaltando o direito de acesso à informação e à proteção de direitos patrimoniais e familiares.

Acessar
Modelo de Impugnação à Penhora de Bem Imóvel Residencial com Fundamentação na Lei 8.009/1990 e no CPC/2015

Modelo de Impugnação à Penhora de Bem Imóvel Residencial com Fundamentação na Lei 8.009/1990 e no CPC/2015

Publicado em: 02/05/2024 Direito de FamíliaTributário

Modelo de petição para impugnação à penhora de imóvel residencial utilizado como moradia habitual, apresentada pelo executado em ação de execução fiscal promovida pelo Município. Fundamenta-se na Lei 8.009/1990, que protege o bem de família, e no art. 525, §11, do CPC/2015. O documento aborda a ilegalidade da penhora, destaca o direito à moradia como garantia constitucional e apresenta jurisprudências relevantes, requerendo a desconstituição da penhora e a condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar