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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Exumação e Traslado de Restos Mortais com Base em Fundamentos Legais e Concordância Familiar

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Exumação e Traslado de Restos Mortais com Base em Fundamentos Legais e Concordância Familiar

Publicado em: 05/04/2025 Direito de FamíliaRegistro PúblicoSucessão

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Alvará Judicial para exumação e traslado de restos mortais de ente falecido. A requerente, irmã do falecido, busca autorização judicial para realizar o traslado dos restos mortais do jazigo atual para o jazigo familiar, com fundamento na Lei 6.015/1973, art. 77, § 2º, CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 485, VI e CF/88, art. 10. O pedido é apresentado com a concordância expressa de todos os herdeiros e ausência de controvérsias ou suspeitas de crime. Inclui jurisprudências que reforçam a legitimidade do pleito.

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Modelo de Pedido de Expedição de Formal de Partilha em Processo de Inventário

Modelo de Pedido de Expedição de Formal de Partilha em Processo de Inventário

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro PúblicoSucessão

Petição apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões requerendo a emissão do Formal de Partilha com fundamento no CPC/2015, art. 655. O documento justifica o pedido com base na homologação da partilha previamente realizada e transitada em julgado, destacando a importância do Formal de Partilha para a regularização da cadeia registrária dos bens imóveis e cumprimento integral da sentença homologatória. A petição também apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a necessidade desse procedimento.

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Modelo de Pedido de Abertura de Inventário para Inclusão de Bem Omitido em Partilha de Espólio

Modelo de Pedido de Abertura de Inventário para Inclusão de Bem Omitido em Partilha de Espólio

Publicado em: 20/01/2025 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro PúblicoSucessão

Propositura de Ação de Inventário para inclusão de fração de 1/32 avos de imóvel herdado na partilha do espólio de J. de S., com fundamento no CPC/2015, art. 611 e art. 319. A requerente, herdeira e viúva, busca regularizar a situação patrimonial e sucessória, indicando a necessidade de cumprimento do princípio da continuidade registral e observância das normas legais aplicáveis. Inclui pedido de nomeação como inventariante, intimação dos herdeiros e regularização dos registros imobiliários.

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