Pesquisa: Empresa

Modelo de Pedido de Decretação de Falência com Base na Lei 11.101/2005: Inadimplemento de Obrigação Líquida e Certa

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial apresentada por credor requerendo a decretação da falência do devedor, fundamentada na Lei 11.101/2005, art. 94. O documento argumenta sobre a impontualidade injustificada do pagamento de obrigação líquida e certa, devidamente protestada, cujo valor ultrapassa 40 salários mínimos. Além disso, apresenta jurisprudências relevantes e solicita a nomeação de administrador judicial, intimação do Ministério Público, e condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Anulação de Assembleia de Sócios por Irregularidades em Convocação e Deliberações

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial requerendo a anulação de assembleia geral extraordinária de sociedade empresária por irregularidades na convocação, violação de quórum mínimo e desrespeito aos direitos societários do autor. Fundamentada no Código Civil (arts. 50, 11 e 422) e no CPC/2015 (art. 319), a ação destaca a importância da boa-fé, legalidade e transparência nas deliberações societárias, com suporte doutrinário e jurisprudencial.

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Modelo de Pedido de Recuperação Judicial para Reorganização e Preservação da Empresa com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Pedido formalizado por empresa em situação de crise econômico-financeira para processamento de recuperação judicial, com fundamento na Lei 11.101/2005, artigos 47, 48, 51 e 52. O documento expõe os fatos que levaram à crise, demonstra o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, apresenta jurisprudências relevantes e solicita a nomeação de administrador judicial, suspensão de ações e execuções, intimação de credores e homologação do plano de recuperação judicial.

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Modelo de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil: Solicitação de Pagamento por Inadimplemento Contratual

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil proposta por A. B. LTDA. em face de C. D. COMÉRCIO LTDA., devido ao inadimplemento de duplicatas emitidas em decorrência de contrato de compra e venda mercantil. O documento apresenta fundamentação legal baseada no Código Civil, destacando a natureza causal do título de crédito, a configuração de mora e a aplicação dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. Inclui pedidos de citação da ré, condenação ao pagamento do débito com acréscimos legais, e produção de provas, além de invocar jurisprudências relevantes que reforçam a higidez da demanda.

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Modelo de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial por Falta de Affectio Societatis e Violação de Deveres Societários

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial movida pelo sócio A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.033, 1.034 e 1.085 do Código Civil e princípios como a boa-fé e a affectio societatis. O pedido baseia-se na quebra da confiança entre os sócios e na conduta incompatível da parte ré, que transferiu valores da conta empresarial para uso pessoal, configurando violação das obrigações societárias. Requer a dissolução total da sociedade "XYZ Ltda.", a apuração de haveres, a nomeação de perito para avaliação e outros pedidos pertinentes, além de citações à jurisprudência e doutrina.

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