
Modelo de Contrato e Recibo de Doação Eleitoral de Imóvel – Eleições 2024
Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito EleitoralModelo de contrato e recibo de doação eleitoral de imóvel, formalizando a doação de um imóvel por pessoa física ou jurídica para campanhas eleitorais, em conformidade com as eleições de 2024. O contrato especifica o valor estimado do bem e as condições da doação, seguindo a legislação eleitoral vigente.
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