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Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar: Revogação de Prisão Preventiva e Declaração de Nulidade da Citação

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar: Revogação de Prisão Preventiva e Declaração de Nulidade da Citação

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Petição de habeas corpus com pedido liminar, impetrada em favor de A. J. dos S., visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal. A peça aborda nulidade da citação, ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e violação dos direitos constitucionais do paciente, como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Inclui jurisprudência do STJ e do TJRJ que fortalecem os argumentos apresentados.

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Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra Decisão de Inadmissibilidade no STF por Violação aos Princípios Constitucionais

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra Decisão de Inadmissibilidade no STF por Violação aos Princípios Constitucionais

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Penal

Este documento trata de um Agravo em Recurso Extraordinário interposto junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio do qual o agravante busca reformar a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário anteriormente apresentado. A peça argumenta que a matéria possui repercussão geral e relevância constitucional, apontando violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e individualização da pena. O agravo destaca dispositivos constitucionais (CF/88, art. 5º, LIV e LV; art. 93, IX; art. 5º, XLVI; art. 1º, III) e jurisprudências pertinentes para sustentar o pedido de provimento e regular processamento do recurso.

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Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Publicado em: 07/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de habeas corpus liberatório por prescrição da pena executória, com base no Código Penal e nos princípios constitucionais de segurança jurídica e dignidade humana.

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