Modelo de Petição para Reconsideração e Análise de Provas em Face de Alegação de Manipulação Criminosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [LOCALIZAÇÃO].

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome completo do Acusado], já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por meio de seu advogado abaixo assinado, inscrito na OAB sob o nº [Número da Inscrição], com escritório profissional situado à [Endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, e nos artigos 396 e 402 do Código de Processo Penal, apresentar

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA ANÁLISE DE PROVAS EM FACE DE ALEGAÇÃO DE MANIPULAÇÃO CRIMINOSA

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O(a) Acusado(a) encontra-se indevidamente imputado(a) por crimes não cometidos, baseando-se em acusações sustentadas por dois Boletins de Ocorrência registrados no mesmo dia, alegações de agressões e danos não existentes, além da utilização de testemunhas não presentes nos eventos alegados. Em defesa, foram apresentadas evidências robustas, incluindo:

1. Registros de Câmeras de Segurança: Vídeos de quatro câmeras de residências vizinhas, demonstrando claramente que as alegadas agressões e danos ao muro (atualmente em processo de demolição) não ocorreram.
2. Autos de Boletim de Ocorrência: Dois BOs referentes a fatos não ocorridos, indicativos de manipulação.
3. Selfies: Conjunto de 20 fotografias que corroboram a versão dos eventos conforme vivenciados pelo(a) Acusado(a), desmentindo as acusações.

Tais provas foram desconsideradas ou não tiveram a devida atenção por parte do Ministério Público e do Juízo, comprometendo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

II. DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, garante aos acusados em processo judicial o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O Código de Processo Penal, por sua vez, assegura o direito à produção de todas as provas em favor do acusado até o encerramento da instrução criminal (artigos 396 e 402).

A desconsideração das provas apresentadas pelo(a) Acusado(a), se"'>...