Modelo de Petição de Defesa em Processo Penal para Preparação da Prova da Ordem

Publicado em: 04/04/2024 Direito Penal Processo Penal

Este modelo de petição é uma peça de defesa dentro do contexto do Código Penal (CP) ou do Código de Processo Penal (CPP), ideal para estudantes e candidatos se prepararem para a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição aborda a estrutura necessária, fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentações e defesas que podem ser opostas, auxiliando na compreensão e aplicação prática do direito penal e processual penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Acusado], já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com endereço profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

conforme faculta o CPP, art. 403, § 3º, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Breve narrativa dos fatos que levaram à instauração da ação penal, destacando os pontos relevantes que serão abordados na defesa.

II. DO DIREITO

...
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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A elaboração de alegações finais por memoriais no âmbito penal é uma etapa crucial para a defesa, permitindo uma análise detalhada e aprofundada das provas e fundamentos jurídicos que possam conduzir à absolvição do acusado ou à minimização da pena. Este modelo visa orientar a estruturação de uma defesa técnica e fundamentada, essencial para a atuação do advogado na proteção dos direitos do acusado, reforçando a importância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.

Doutrinas Citadas:

Guilherme de Souza Nucci, "Código de Processo Penal Comentado".
Luiz Regis Prado, "Curso de Direito Penal Brasileiro".

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Este modelo de petição é destinado ao uso em casos onde a parte busca opor uma exceção de pré-executividade em ações de indenização por erro médico, fundamentando-se em erros e vícios de ordem pública identificados no processo, como a perda de prontuário médico pelo hospital e a realização de nova perícia.

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