Simulação de Voto

Processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Voto do Magistrado

Excelentíssimos Senhores Desembargadores,

Trata-se de recurso interposto contra a decisão do Tribunal do Júri, no qual o réu, [INSERIR NOME DO RÉU], foi condenado pela prática do crime de homicídio qualificado, nos termos do CP, art. 121, §2º, [INSERIR INCISOS APLICÁVEIS]. A defesa pleiteia a nulidade do julgamento, alegando que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos, bem como a ausência de elementos probatórios que sustentem a condenação.

Da Análise dos Fatos e do Direito

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXXVIII, "c", assegura a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, conferindo aos jurados a competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. Tal princípio foi respeitado no caso em tela, onde a decisão do Conselho de Sentença foi proferida com base nas provas amplamente debatidas em plenário.

As provas testemunhais, periciais e documentais colhidas nos autos demonstraram, de forma inequívoca, a autoria e a materialidade do delito. Restou comprovado que o réu agiu com dolo e premeditação, utilizando-se de [DESCREVER MEIO OU MODO UTILIZADO], o que configura as qualificadoras previstas no CP, art. 121, §2º.

Quanto à alegação de nulidade, verifico que não há nos autos qualquer indício de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela CF/88, art. 5º, LV. Todas as fases processuais foram devidamente observadas, e a defesa teve a oportunidade de se manifestar e produzir provas em igualdade de condições com a acusação.

Da Jurisprudência Aplicável

A tese acusatória encontra respaldo na jurisprudência pátria. Destaco os seguintes precedentes:

• STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ - Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo - Sexta Turma - j. em 7/10/2024: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri é princípio constitucional que deve ser respeitado, salvo em casos de manifesta contrariedade às provas dos autos."
• TJSP, Apelação Criminal Acórdão/TJSP - Rel. Des. Flavio Fenoglio - J. em 29/11/2024: "A decisão do Tribunal do Júri que se mostra manifestamente contrária à prova dos autos pode ser anulada para realização de novo julgamento."
• STJ, AgRg no AREsp. 1503673/SP - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma - j. 06/10/2020: "A ausência de registros audiovisuais dos atos praticados no plenário do Tribunal do Júri, quando demonstrado prejuízo concreto, constitui nulidade relativa."

Conclusão e Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão do Tribunal do Júri, que condenou o réu [INSERIR NOME DO RÉU] pela prática do crime de homicídio qualificado, nos termos do CP, art. 121, §2º, [INSERIR INCISOS APLICÁVEIS].

A decisão encontra-se devidamente fundamentada nas provas dos autos, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicáveis, notadamente o princípio da soberania dos veredictos.

É como voto.

[LOCAL], [DATA].
[NOME DO MAGISTRADO]
Magistrado Relator