Modelo de Agravo em Recurso Especial em Processo Penal

Publicado em: 18/09/2023 Processo Penal

Este é um modelo de petição inicial de Agravo em Recurso Especial em Processo Penal, com o objetivo de destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido pelo Tribunal a quo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº: [Número do Processo]

Agravante: [Nome Completo do Agravante]
Agravado: [Nome Completo do Agravado]

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

[NOME DO AGRAVANTE], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço completo], vem, por meio de seus advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.038/90, interpor o presente:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O presente Agravo tem por objetivo destrancar o Recurso Especial interposto pelo Agravante que foi inadmitido pelo [Órg&atil"'>...

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