Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Devido à Morte de Bovinos por Eletrocussão

Publicado em: 17/01/2024 Civel
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes da morte de bovinos causada por eletrocussão devido a um fio de alta tensão rompido. A petição argumenta a responsabilidade civil da empresa de energia e solicita compensação pelas perdas financeiras e abalo emocional sofrido.
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[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), proprietário rural, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, vem propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Empresa de Energia Elétrica], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Em [data], na propriedade rural do Requerente, localizada em [endereço], ocorreu um incidente envolvendo a eletrocussão de bovinos, devido a um fio de alta tensão rompido, pertencente à Ré. Este trágico acontecimento resultou na morte de [número] bovinos, causando prejuízos materiais significativos, além de danos morais pelo abalo emocional sofrido.

II. DO DIREITO

  1. Responsabilidade Civil: Conforme os artigos 186 e 927 do Cód"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente, proprietário rural, sofreu a perda de vários bovinos devido à eletrocussão causada por um fio de alta tensão rompido pertencente à empresa ré. Esta situação resultou em significativos danos materiais, incluindo lucros cessantes, e danos morais devido ao trauma emocional.

Direito:

  1. Responsabilidade Civil: Segundo o Código Civil, a ré tem a obrigação de reparar os danos causados pelo incidente, configurando um ato ilícito.

  2. Danos Materiais e Morais: A morte dos bovinos configura um prejuízo material direto ao requerente, além dos lucros cessantes pela perda da comercialização. O abalo emocional sofrido também justifica a compensação por danos morais.

Considerações Finais:

A ação busca assegurar a justa compensação pelos prejuízos sofridos, enfatizando a necessidade de responsabilização da empresa de energia pela manutenção adequada de suas instalações. É vital garantir que tais perdas não sejam ignoradas e que a justiça seja aplicada para proteger os direitos do proprietário rural.

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