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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia, Difamação e Injúria em Relação Familiar com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia, Difamação e Injúria em Relação Familiar com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 10/09/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de queixa-crime apresentada à Vara Criminal, fundamentada nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, em que o querelante acusa o querelado de práticas reiteradas de calúnia, difamação e injúria, além de abuso de direito no contexto familiar. O documento solicita a condenação do querelado pelos crimes mencionados, a fixação de indenização por danos morais e a realização de audiência de conciliação, com base na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Penal.

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Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas de Urgência em Contexto de Alienação Parental e Denunciação Caluniosa

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas de Urgência em Contexto de Alienação Parental e Denunciação Caluniosa

Publicado em: 06/02/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Penal

Ação judicial proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., objetivando a revogação de medidas protetivas de urgência deferidas com fundamento na Lei Maria da Penha. O requerente argumenta a inexistência de risco atual que justifique a continuidade das medidas, apontando indícios de alienação parental e possível prática de denunciação caluniosa por parte da requerida. A petição baseia-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Civil, Constituição Federal e jurisprudências do STJ e TJSP, além de solicitar remessa ao Ministério Público para apuração dos fatos.

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Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base em Provas Novas: Absolvição por Suposto Estupro de Vulnerável em Relação Consensual e Estável, com Reconhecimento de Atipicidade Material da Conduta e Restabelecimento de Direitos

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base em Provas Novas: Absolvição por Suposto Estupro de Vulnerável em Relação Consensual e Estável, com Reconhecimento de Atipicidade Material da Conduta e Restabelecimento de Direitos

Publicado em: 16/11/2024 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de Revisão Criminal dirigida ao Tribunal de Justiça, visando a absolvição do Requerente condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), fundamentada na existência de provas novas (declaração da suposta vítima, hoje maior de idade, esclarecendo ter sido coagida a depor contra o Requerente). O documento destaca a manutenção de relacionamento estável e consensual entre as partes, a constituição de família e ausência de violência ou abuso, defendendo a atipicidade material da conduta à luz de precedentes do STJ e princípios constitucionais. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência pertinente, pedidos de expedição de alvará de soltura, restabelecimento de direitos e possibilidade de indenização.

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Modelo de Queixa-crime por difamação e injúria entre irmãos em disputa hereditária, com pedido de condenação, produção de provas e audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal e jurisprudência aplicável

Modelo de Queixa-crime por difamação e injúria entre irmãos em disputa hereditária, com pedido de condenação, produção de provas e audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal e jurisprudência aplicável

Publicado em: 10/06/2025 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime apresentada pela querelante contra o irmão, querelado, pela prática dos crimes de difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP), em contexto de conflito familiar e disputa por bens hereditários. A peça aborda a qualificação das partes, narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos de condenação, produção de provas, designação de audiência de conciliação e requerimento de justiça gratuita. O documento está estruturado conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, com atenção aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, legalidade e ampla defesa.

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Modelo de Queixa-crime por abandono de incapaz e abandono material contra genitor que deixou de prover sustento e cuidados a filho recém-nascido, com base no CP art. 133 e CP, art. 244 e CF/88, art. 227

Modelo de Queixa-crime por abandono de incapaz e abandono material contra genitor que deixou de prover sustento e cuidados a filho recém-nascido, com base no CP art. 133 e CP, art. 244 e CF/88, art. 227

Publicado em: 28/04/2025 Direito de FamíliaDireito Penal

Modelo de queixa-crime para a instauração de ação penal privada contra o genitor que, após o término da união estável, abandonou materialmente e financeiramente seu filho recém-nascido, configurando os crimes previstos no CP, art. 133 e CP, art. 244. O documento detalha a qualificação das partes, os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos, produção de provas e valor da causa, enfatizando a proteção integral da criança conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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