Peças de: Processo Civil, Registro Público, Direito de Família, Direito Civil

2734 - Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Nome Pós-Divórcio por Descumprimento de Decisão Judicial

Contestação apresentada pelo Requerido em ação de alteração de nome pós-divórcio, alegando descumprimento pela Requerente de decisão judicial que determinava a retirada do sobrenome do Requerido em todos os documentos oficiais. O documento aborda a insuficiência de comprovação documental apresentada pela Requerente, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de jurisprudências relevantes. Requer-se a intimação da Requerente para comprovação de regularização de todos os documentos, reconhecimento de má-fé processual e aplicação de multa por descumprimento.

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2822 - Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal em Ação de Investigação de Paternidade, Alimentos e Retificação de Registro

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por representante legal de menor impúbere contra decisão interlocutória que indeferiu alimentos provisórios. A peça fundamenta a probabilidade do direito com base em mensagens comprobatórias da relação entre as partes e destaca o perigo de dano à menor, invocando o princípio do melhor interesse da criança e dispositivos legais como o CPC/2015 (art. 300 e 1.015), o CC (art. 1.694, §1º) e o ECA (art. 4º). Inclui jurisprudências relevantes e pede a reforma da decisão com a fixação de alimentos provisórios.

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5167 - Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro

Pedido judicial apresentado por casal, requerendo a alteração do regime de bens do casamento, de separação de bens para comunhão parcial de bens, com base no artigo 1.639, §2º do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento detalha os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, a fundamentação jurídica e jurisprudencial, e solicita a averbação da alteração no registro civil. Inclui pedido de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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