Jurisprudência em Destaque
STJ. Comodatário. Despesas. CCB/2002, art. 582. Enriquecimento ilícito. Não ocorrência.
Doc. LEGJUR 230.9041.0642.5619
1 - Inexiste ofensa ao CPC/1022, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... ()
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