Jurisprudência em Destaque

Custas iniciais. Ausência de recolhimento das custas iniciais.

Postado por Emilio Sabatovski em 20/05/2021
Cancelamento da distribuição. Citação. Intimação. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Responsabilidade do autor pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Ausência. Processual civil. Recurso especial provido. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 290. CPC/2015, art. 485, IV.

210.5180.7079.1329 - Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o cancelamento da distribuição. Impossibilidade de citação ou intimação da parte ex adversa.

210.5180.2110.2089 - Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o cancelamento da distribuição. Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais

210.5180.2803.7914 - Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o deslinde da controvérsia

Doc. LEGJUR 210.5180.4204.7230

STJ Custas iniciais. Recurso especial. Processual civil. Ausência de recolhimento das custas iniciais. Cancelamento da distribuição. Citação. Intimação. Impossibilidade. Responsabilidade do autor pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Ausência. CPC/2015, art. 290. CPC/2015, art. 485, IV.

1 - Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. ... ()

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