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Recurso especial. Direito empresarial. Ação de execução. Embargos do devedor. Título de crédito. Nota promissória.
Postado por Emilio Sabatovski em 08/09/2020

Duplicidade de datas de vencimento. Decreto 57.663/1966 (Lei uniforme de Genebra). Arts. 6º, 1ª, 33, 75 e 76, 1ª. Defeito suprível. Operação de crédito. Intervalo de tempo e confiança. Elementos essenciais. Vontade do emitente. Presunção. Provimento.

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 205.8971.0002.8000

STJ. Cambial. Nota promissória. Recurso especial. Direito empresarial. Ação de execução. Embargos do devedor. Título de crédito. Nota promissória. Duplicidade de datas de vencimento. Decreto 57.663/1966 (Lei uniforme de Genebra). Arts. 6º, 1ª, 33, 75 e 76, 1ª. Defeito suprível. Operação de crédito. Intervalo de tempo e confiança. Elementos essenciais. Vontade do emitente. Presunção. Provimento. CCB/2002, art. 331.

«1 - Cuida-se de embargos à execução, por meio da qual é questionada a prescrição da pretensão cambial de execução dos valores inscritos nas notas promissórias em virtude da duplicidade de datas de vencimento apostas nas cártulas. ... ()