Legislação

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Lei 9.718, de 27/11/1998
(D.O. 28/11/1998)

Art. 15

- A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro será de vinte e cinco por cento.

Referências ao art. 15 Jurisprudência do art. 15