Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção X - DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS SEÇÕES
- Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente
- O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
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Inventário
Partilha
Curador especial
Ausente
Incapaz
CPC, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).
Partilha
Curador especial
Ausente
Incapaz
CPC, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).
