CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente
- O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Ausente (Pesquisa Jurisprudência)
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).