CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1042
ARTIGO REVOGADO.
  • Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente
Art. 1.042

- O juiz dará curador especial:

I - ao ausente, se o não tiver;

II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Ausente (Pesquisa Jurisprudência)
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 671 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).