CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 549
- Consignação em pagamento. Normas. Resgate de aforamento. Aplicação.
- Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.
Consignação em pagamento (Pesquisa Jurisprudência)
Aforamento (Pesquisa Jurisprudência)
Enfiteuse (Pesquisa Jurisprudência)
Enfiteuse. Resgate (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 900 (Consignação em pagamento. Normas. Resgate de aforamento. Aplicação).
CCB, art. 678 (Enfiteuse).
CCB, art. 2.038 (Enfiteuse e subenfiteuses. Normas ).
CCB/2002, art. 334, e ss. (Consignação em pagamento).
Aforamento (Pesquisa Jurisprudência)
Enfiteuse (Pesquisa Jurisprudência)
Enfiteuse. Resgate (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 900 (Consignação em pagamento. Normas. Resgate de aforamento. Aplicação).
CCB, art. 678 (Enfiteuse).
CCB, art. 2.038 (Enfiteuse e subenfiteuses. Normas ).
CCB/2002, art. 334, e ss. (Consignação em pagamento).